Olá! Sou Ivonete Sacramento, Pedagoga, Mestre em Docência e Gestão, Psicopedagoga, especialista em Alfabetização e Letramento e PROEJA. Ao me aposentar do Serviço Público, onde atuei na docência, gestão, formação de professores e gestores, optei por continuar aprendendo e compartilhando o que aprendi.
O Dia do Índio é celebrado no Brasil em vários países no dia 19 de abril.
A data foi proposta em 1940, pelas lideranças indígenas do continente que participaram do Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México, com o objetivo de reunir os líderes indígenas das diferentes regiões do continente americano e zelar pelos seus direitos.
Hoje, o objetivo continua o mesmo, incluindo o acesso a políticas de educação e inclusão social. A celebração tem como propósito também a preservação da memória e a reflexão crítica nas universidades, escolas e demais instituições semelhantes sobre o passado da relação de dominação e conquista das civilizações europeias no continente americano.
No Brasil, o Dia do Índio foi criado pelo presidente Getúlio Vargas, através do decreto-lei 5.540 de 1943.
A Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995, também criou o Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto) para conscientizar os governos e população mundial sobre a importância de preservar e reconhecer os direitos dos indígenas.
Infelizmente, a ganância e a crueldade humana fizeram com que muitas tribos fossem totalmente dizimadas e grande parte da cultura indígena fosse esquecida.
Texto adaptado de pesquisa em:
http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/dia-do-indio https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/19-abril-dia-Indio.htm https://www.calendarr.com/brasil/dia-do-indio/ https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_do_%C3%8Dndio
A comemoração foi instituída no Brasil pela da Lei nº 13.083, de 8 de janeiro de 2015.
A palavra grega Paidagogos é formada pela palavra paidós (criança) e agogos (condutor). Portanto, pedagogo significa condutor de crianças, aquele que ajuda a conduzir o ensino. O trabalho era exercido por um escravo, que era encarregado também de dar formação (Paidéia) intelectual e cultural. Assim sendo a pedagogia está ligada ao ato de condução do saber.
A despeito de ser uma profissão intimamente ligada ao ensino, a atuação do pedagogo se ampliou e hoje ultrapassa o trabalho com crianças. O pedagogo é um profissional reconhecido, com formação especializada.
Na área de Educação, além de exercer a função de professor na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental, o pedagogo pode trabalhar na Gestão Escolar, na Educação Especial, Orientação Educacional, Tecnologia Educacional e Pesquisa.
O profissional de Pedagogia atua também em empresas e hospitais, na indústria de brinquedos, na produção de material pedagógico, em instituições para idosos, podendo também participar de equipes multidisciplinares no planejamento e execução de projetos visando a aprendizagem e desenvolvimento de pessoas.
Estas são algumas das Áreas em que o pedagogo tem para exercer a profissão, lembrando sempre que é necessário estudo contínuo e disposição para aprender a aprender e reaprender em qualquer área que escolha atuar.
O Dia Mundial da Educação foi instituído em 2020 por líderes de 164 países, na cidade de Dakar, no Senegal, durante o Fórum Mundial de Educação, de 26 a 28 abril, quando foi firmado compromisso com o desenvolvimento da educação até 2030.
Educação para todos: o compromisso de Dakar na íntegra em https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000127509
A data incentiva a construção de valores essenciais para uma sociedade justa e saudável, por meio da educação e participação familiar. Na assembleia do Senegal, que teve a presença de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), o pacto firmado previu, ainda, ações inspiradas em outras conferências internacionais ocorridas nos anos 1990, como a do Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), a Mundial de Direitos Humanos (1993) e a Mundial sobre Necessidades Especiais da Educação: Acesso e Qualidade (1994), além das cúpulas Mundial pelas Crianças (1990) e a Mundial sobre Desenvolvimento Social (1995).
A palavra educação é fortemente associada ao ambiente escolar. Entretanto, a despeito de sua importância na formação da criança e do jovem, a escola não é a única instituição responsável pela sua educação: na família é dada a base da educação e esta tem o dever de introduzir os valores fundamentais para a construção e manutenção da sociedade justa e saudável almejada, e participar ativamente da vida escolar de seus filhos ou tutelados; já ao Estado, cabe garantir condições para a formação educacional de todos os cidadãos, com qualidade e gratuitamente.
Artigo 205, CF: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_205_.asp
Após 21 anos do Marco de Dakar, o Brasil continua enfrentando graves problemas com a qualidade da educação, agravados pelo fechamento das escolas e outras instituições de ensino em março de 2020, em função da pandemia de covid-19.
Antes da pandemia, 1,3 milhão de crianças e adolescentes em idade escolar já estavam fora da escola. Com a pandemia, os dados mostram uma evasão de aproximadamente 4 milhões de meninos e meninas, ou seja, um total de mais 5 milhões de crianças e adolescentes desvinculados da escola, que não estão participando de maneira regular. (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-PNAD 2020).
De acordo com a UNESCO – Nota informativa n° 2.2 – Maio de 2020 – , com o fechamento das escolas e outras instituições de ensino, foram afetados mais de 1,57 bilhão de estudantes no mundo, o que representa mais de 90% do total da população mundial de estudantes matriculados. Embora tenha sido essencial para conter a propagação da doença e proteger a saúde pública, o fechamento pode levar a uma crise global de aprendizagem em todos os níveis do sistema educacional.
Durante a crise, o foco da resposta educacional tem sido garantir a continuidade da aprendizagem por meio da mobilização de uma variedade de recursos e modalidades que não usam tecnologia, além de modalidades de baixa e alta tecnologia, de modo a levar os conteúdos de aprendizagem do ambiente escolar para as casas dos estudantes.
A crise também impactou milhões de professores, diretores e outros profissionais da educação que trabalham na linha de frente do setor educacional. Até o momento, pelo menos 63 milhões de professores da educação primária e secundária foram afetados pela pandemia. Além disso, a interrupção da aprendizagem regular provocou impactos nos estudantes das instituições de formação de professores, o que ameaça intensificar, no futuro, a escassez global já existente de professores qualificados.
Na Nota, a UNESCO defendeu, a proteção e o apoio a professores, diretores e outros profissionais da educação, assim como o reconhecimento de seus esforços nas respostas à atual crise de saúde durante e após a crise.
Um ano após o início da pandemia COVID-19, quase metade dos estudantes do mundo ainda são afetados pelo fechamento parcial ou total das escolas, e mais de 100 milhões de crianças adicionais cairão abaixo do nível mínimo de proficiência em leitura como resultado dessa crise de saúde. Priorizar a recuperação da educação é essencial para evitar uma catástrofe geracional, conforme destacado na reunião ministerial de alto nível, realizada em março de 2021.
Educação: da interrupção à recuperação – https://pt.unesco.org/covid19/educationresponse
A UNESCO está apoiando os países em seus esforços para mitigar o impacto do fechamento de escolas, lidar com as perdas de aprendizagem e adaptar os sistemas de educação, especialmente para comunidades vulneráveis e desfavorecidas.
Para mobilizar e apoiar a continuidade da aprendizagem, a UNESCO estabeleceu a Coalizão Global de Educação, que hoje conta com 160 membros trabalhando em torno de três temas centrais: gênero, conectividade e professores.
O Brasil ainda vive a incerteza da volta ao ensino presencial, pois os casos de covid 19 continuam aumentando e as medidas para conter o vírus são desarticuladas, não oferecendo segurança para os profissionais da educação, e, consequentemente para as crianças e jovens. Enfim, um Dia Mundial da Educação de reflexões para ações efetivas a fim superar as crises.
Planejar o futuro: https://pt.unesco.org/news/comissao-futuros-da-educacao-da-unesco-apela-ao-planejamento-antecipado-o-aumento-das
Pesquisa: unesco.com – mec.com.br – observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br – calendarr.com
No ano de 2004, o Sistema Conselhos de Psicologia instituiu o dia 14 de abril como o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, com objetivo de mobilizar os psicólogos para a política que vem sendo construída nos últimos anos para a inclusão de pessoas que, historicamente, são excluídas do processo educacional.
Pensamos que Educação Inclusiva é uma redundância. Mas é uma redundância necessária. O respeito às diferenças deveria ser uma prática cotidiana garantida em todas as instituições educacionais. Entretanto, precisamos de Declarações, Convenções, Leis, Decretos e Resoluções para que a inclusão seja materializada de fato. Ainda tem muito a ser feito.
A Lei Brasileira de Inclusão aprovada em 2015 aborda no capítulo IV o acesso à educação, trazendo avanços importantes.
Para continuar nesta luta por uma educação verdadeiramente inclusiva, que tal conhecer mais sobre a legislação relativa ao assunto?
Você conhece a Lei Brasileira de Inclusão aprovada em 2015? Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata de diversos aspectos relacionados à inclusão das pessoas com deficiência. No capítulo IV, a lei aborda o acesso à Educação e traz avanços importantes, como a proibição da cobrança pelas escolas de valores adicionais pela implementação de recursos de acessibilidade. O texto diz que o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis, mas não cita explicitamente que a matrícula de alunos com deficiência deva se dar na rede regular em vez de escolas especiais, o que é um ponto de controvérsias.
O debate sobre a Educação Especial e Inclusiva no Brasil, em especial no aspecto de incluir a todos em instituições de ensino regulares (ou seja, as que misturam alunos com e sem deficiência), tem sido intenso nos últimos anos. Atualmente, o Ministério da Educação (MEC) está revisando a atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que é de 2008. O texto proposto enfrenta forte oposição de alguns grupos de educadores que tratam do assunto, para quem a nova redação voltaria a estimular a volta da separação das pessoas com deficiência indo na contramão da perspectiva social – que aponta para a eliminação das barreiras e na promoção da acessibilidade, e não separação dos alunos com e sem deficiência.
Durante a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a disputa se deu pela retirada do texto introdutório de detalhamentos sobre a Educação Inclusiva, um trecho que havia sido redigido por meio de contribuições de entidades e pesquisadores que trabalham com o tema. Além disso, o documento cita a necessidade de uma “diferenciação curricular”, o que é repudiado por especialistas, por ser uma forma de discriminação. (Leia a íntegra da BNCC).
Antes disso, durante a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), que traça 20 metas para o País cumprir em dez anos, a principal polêmica ocorreu por conta da possibilidade de as crianças e os jovens com deficiência serem matriculados em escolas especiais e não obrigatoriamente na rede regular de ensino. Na redação final da meta, aprovada em 2014, essa opção foi mantida (leia a íntegra do PNE). Organizações especializadas no tema afirmam que o texto do PNE fere tratados internacionais sobre o tema, assinados pelo Brasil.
Além do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do PNE, da BNCC, existem decretos, portarias, resoluções, notas técnicas e leis que dispõem sobre o assunto, que refletem a evolução ou retrocesso na discussão de inclusão das diversidades e sua integração social. Conheça a seguir os principais textos, em ordem cronológica. Importante notar que alguns não têm mais validade e foram substituídos por textos aprovados posteriormente.
1961 – Lei Nº 4.024
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) fundamentava o atendimento educacional às pessoas com deficiência, chamadas no texto de “excepcionais” (atualmente, este termo está em desacordo com os direitos fundamentais das pessoas com deficiência). Segue trecho: “A Educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de Educação, a fim de integrá-los na comunidade.”
1971 – Lei Nº 5.692
A segunda lei de diretrizes e bases educacionais do Brasil foi feita na época da ditadura militar (1964-1985) e substituiu a anterior. O texto afirma que os alunos com “deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial”. Essas normas deveriam estar de acordo com as regras fixadas pelos Conselhos de Educação. Ou seja, a lei não promovia a inclusão na rede regular, determinando a escola especial como destino certo para essas crianças.
1988 – Constituição Federal
O artigo 208, que trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Nos artigos 205 e 206, afirma-se, respectivamente, “a Educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho” e “a igualdade de condições de acesso e permanência na escola”.
1989 – Lei Nº 7.853
O texto dispõe sobre a integração social das pessoas com deficiência. Na área da Educação, por exemplo, obriga a inserção de escolas especiais, privadas e públicas, no sistema educacional e a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. Também afirma que o poder público deve se responsabilizar pela “matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino”. Ou seja: excluía da lei uma grande parcela das crianças ao sugerir que elas não são capazes de se relacionar socialmente e, consequentemente, de aprender. O acesso a material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo também é garantido pelo texto.
1990 – Lei Nº 8.069
Mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Nº 8.069 garante, entre outras coisas, o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino; trabalho protegido ao adolescente com deficiência e prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção para famílias com crianças e adolescentes nessa condição.
1994 – Política Nacional de Educação Especial
Em termos de inclusão escolar, o texto é considerado um atraso, pois propõe a chamada “integração instrucional”, um processo que permite que ingressem em classes regulares de ensino apenas as crianças com deficiência que “(…) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos “normais” (atualmente, este termo está em desacordo com os direitos fundamentais das pessoas com deficiência). Ou seja, a política excluía grande parte dos alunos com deficiência do sistema regular de ensino, “empurrando-os” para a Educação Especial.
1996 – Lei Nº 9.394
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em vigor tem um capítulo específico para a Educação Especial. Nele, afirma-se que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial”. Também afirma que “o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular”. Além disso, o texto trata da formação dos professores e de currículos, métodos, técnicas e recursos para atender às necessidades das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
1999 – Decreto Nº 3.298
O decreto regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção, além de dar outras providências. O objetivo principal é assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no “contexto socioeconômico e cultural” do País. Sobre o acesso à Educação, o texto afirma que a Educação Especial é uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino e a destaca como complemento do ensino regular.
2001 – Lei Nº 10.172
O Plano Nacional de Educação (PNE) anterior, criticado por ser muito extenso, tinha quase 30 metas e objetivos para as crianças e jovens com deficiência. Entre elas, afirmava que a Educação Especial, “como modalidade de Educação escolar”, deveria ser promovida em todos os diferentes níveis de ensino e que “a garantia de vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiência” era uma medida importante.
2001 – Resolução CNE/CEB Nº 2
O texto do Conselho Nacional de Educação (CNE) institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Entre os principais pontos, afirma que “os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma Educação de qualidade para todos”. Porém, o documento coloca como possibilidade a substituição do ensino regular pelo atendimento especializado . Considera ainda que o atendimento escolar dos alunos com deficiência tem início na Educação Infantil, “assegurando- lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado”.
2002 – Resolução CNE/CP Nº1/2002
A resolução dá “diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena”. Sobre a Educação Inclusiva, afirma que a formação deve incluir “conhecimentos sobre crianças, adolescentes, jovens e adultos, aí incluídas as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais”.
2002 – Lei Nº 10.436/02
Reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
2005 – Decreto Nº 5.626/05
Regulamenta a Lei Nº 10.436, de 2002 (link anterior).
2006 – Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
Documento elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça, Unesco e Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Entre as metas está a inclusão de temas relacionados às pessoas com deficiência nos currículos das escolas.
2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
No âmbito da Educação Inclusiva, o PDE trabalha com a questão da infraestrutura das escolas, abordando a acessibilidade das edificações escolares, da formação docente e das salas de recursos multifuncionais.
2007 – Decreto Nº 6.094/07
O texto dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação do MEC. Ao destacar o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência, o documento reforça a inclusão deles no sistema público de ensino.
2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Documento que traça o histórico do processo de inclusão escolar no Brasil para embasar “políticas públicas promotoras de uma Educação de qualidade para todos os alunos”.
2008 – Decreto Nº 6.571
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado (AEE) na Educação Básica e o define como “o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular”. O decreto obriga a União a prestar apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino no oferecimento da modalidade. Além disso, reforça que o AEE deve estar integrado ao projeto pedagógico da escola.
2009 – Resolução Nº 4 CNE/CEB
O foco dessa resolução é orientar o estabelecimento do atendimento educacional especializado (AEE) na Educação Básica, que deve ser realizado no contraturno e preferencialmente nas chamadas salas de recursos multifuncionais das escolas regulares. A resolução do CNE serve de orientação para os sistemas de ensino cumprirem o Decreto Nº 6.571.
2011 – Decreto Nº 7.611
Revoga o decreto Nº 6.571 de 2008 e estabelece novas diretrizes para o dever do Estado com a Educação das pessoas público-alvo da Educação Especial. Entre elas, determina que sistema educacional seja inclusivo em todos os níveis, que o aprendizado seja ao longo de toda a vida, e impede a exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência. Também determina que o Ensino Fundamental seja gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais, que sejam adotadas medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena, e diz que a oferta de Educação Especial deve se dar preferencialmente na rede regular de ensino.
2011 – Decreto Nº 7.480
Até 2011, os rumos da Educação Especial e Inclusiva eram definidos na Secretaria de Educação Especial (Seesp), do Ministério da Educação (MEC). Hoje, a pasta está vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).
2012 – Lei nº 12.764
A lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
2014 – Plano Nacional de Educação (PNE)
A meta que trata do tema no atual PNE, como explicado anteriormente, é a de número 4. Sua redação é: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. O entrave para a inclusão é a palavra “preferencialmente”, que, segundo especialistas, abre espaço para que as crianças com deficiência permaneçam matriculadas apenas em escolas especiais.
2019 – Decreto Nº 9.465 Cria a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.
2020 – Decreto N°10.502 – Política Nacional de Educação Especial Institui a chamada a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Para organizações da sociedade civil que trabalham pela inclusão das diversidades, a política representa um grande risco de retrocesso na inclusão de crianças e jovens com deficiência, e de que a presente iniciativa venha a substituir a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (listada nesse material, no ano de 2008), estimulando a matrícula em escolas especiais, em que os estudantes com deficiência ficam segregados. Veja o posicionamento completo da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos
No documento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), consta: “as necessidades básicas de aprendizagem das pessoas portadoras de deficiências requerem atenção especial. É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à Educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo”. O texto ainda usava o termo “portador”, hoje não mais utilizado.
1994 – Declaração de Salamanca
O documento é uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi concebido na Conferência Mundial de Educação Especial, em Salamanca (Espanha). O texto trata de princípios, políticas e práticas das necessidades educativas especiais, e dá orientações para ações em níveis regionais, nacionais e internacionais sobre a estrutura de ação em Educação Especial. No que tange à escola, o documento aborda a adminstração, o recurtamento de educadores e o envolvimento comunitário, entre outros pontos.
1999 – Convenção da Guatemala
A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, mais conhecida como Convenção da Guatemala, resultou, no Brasil, no Decreto nº 3.956/2001. O texto brasileiro afirma que as pessoas com deficiência têm “os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano”. No vamente, o texto ainda utiliza a palavra “portador”, hoje não mais utilizado.
2009 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A convenção foi aprovada pela ONU e tem o Brasil como um de seus signatários. Ela afirma que os países são responsáveis por garantir um sistema de Educação Inclusiva em todos as etapas de ensino.
2015 – Declaração de Incheon
O Brasil participou do Fórum Mundial de Educação, em Incheon, na Coréia do Sul, e assinou a sua declaração final, se comprometendo com uma agenda conjunta por uma Educação de qualidade e inclusiva.
2015 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Originada da Declaração de Incheon, o documento da Unesco traz 17 objetivos que devem ser implementados até 2030. No 4º item, propõe como objetivo: assegurar a Educação Inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
*Artigo original: https://todospelaeducacao.org.br – Notícias, 04/03/2020.
Em 7 de abril é celebrado o Dia Mundial da Saúde , cujo principal objetivo é conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação da saúde para ter uma melhor qualidade de vida.
Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.
Anualmente, o Dia Mundial da Saúde discute um tema específico, que representa uma prioridade na agenda internacional da Organização Mundial da Saúde – OMS. Os debates feitos na data se ampliam por todo o ano, por meio de atividades desenvolvidas em torno do mundo.
No Brasil, o debate de melhores condições de saúde também é feito em outras datas, como o Dia da Saúde e nutrição (31 de março) e o Dia Nacional da Saúde (5 de agosto).
Em 2021, o tema CONSTRUINDO UM MUNDO MAIS JUSTO E SAUDÁVEL, chama a atenção para as desigualdades no acesso aos serviços de saúde, realçadas pela COVID-19.
Conheça a Campanha 2021 da OMS:
Dia Mundial da Saúde 2021
CONSTRUINDO UM MUNDO MAIS JUSTO E SAUDÁVEL
No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2021, estaremos convidando você a participar de uma nova campanha para construir um mundo mais justo e saudável. Estaremos postando mais detalhes aqui em breve, mas aqui está o motivo pelo qual estamos fazendo isso:
Nosso mundo é desigual.
Como destacou a COVID-19, algumas pessoas conseguem viver com mais saúde e ter melhor acesso aos serviços de saúde do que outras – inteiramente devido às condições em que nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem.
Em todo o mundo, alguns grupos lutam para sobreviver com pouca renda diária, têm condições de habitação e educação mais precárias, menos oportunidades de emprego, enfrentam maior desigualdade de gênero e têm pouco ou nenhum acesso a ambientes seguros, água e ar limpos e segurança alimentar e serviços de saúde. Isso leva a sofrimento desnecessário, doenças evitáveis e morte prematura. E prejudica nossas sociedades e economias.
Isso não é apenas injusto: é evitável . É por isso que pedimos aos líderes que garantam que todos tenham condições de vida e de trabalho que favoreçam uma boa saúde. Ao mesmo tempo, pedimos aos líderes que monitorem as iniquidades em saúde e garantam que todas as pessoas tenham acesso a serviços de saúde de qualidade quando e onde precisarem.
A COVID-19 atingiu duramente todos os países, mas seu impacto foi mais severo nas comunidades que já eram vulneráveis, que estão mais expostas à doença, com menor probabilidade de ter acesso a serviços de saúde de qualidade e maior probabilidade de sofrer consequências adversas como um resultado das medidas implementadas para conter a pandemia.
A OMS está empenhada em garantir que todos, em todos os lugares, possam realizar o direito à boa saúde.
Mais detalhes e artigo original em https://www.who.int/campaigns/world-health-day/2021
O dia 7 de abril foi instituído pela Lei 13.277/2016, de 29 de abril de 2016, como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
O projeto de lei da Câmara (PLC) 7/2014 que deu origem à norma foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário do Senado em 7 de abril deste ano, exatamente cinco anos depois do massacre de Realengo. Em escola desse bairro, no Rio de Janeiro, 12 crianças foram assassinadas a tiros. Há indicações de que o autor enfrentou na infância situações de bullying.
O autor da proposta, o ex-deputado Artur Bruno, do Ceará, justificou que a data deve servir a iniciativas que chamem a atenção para a questão do bullying, estimulando a reflexão.
Bullying é a prática de atos violentos, intencionais e repetidos contra uma pessoa indefesa, que podem causar danos físicos e psicológicos às vítimas. O termo surgiu a partir do inglês bully, palavra que significa tirano, brigão ou valentão, na tradução para o português.
A violência é praticada por um ou mais indivíduos, com o objetivo de intimidar, humilhar ou agredir fisicamente a vítima e, geralmente, é dirigida contra alguém que não consegue se defender ou entender os motivos que levam a tal agressão.
TIPOS DE BULLYING
O bullying pode ser praticado em qualquer ambiente, como na rua, na escola, na igreja, em clubes, no trabalho e até pelos próprios familiares.
Uma das formas mais comuns de bullying é o que acontece na escola. É um problema que ocorre em todo o mundo. Esta violência entre os alunos pode acontecer em todos os níveis da fase escolar.
De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), o Brasil é um dos piores países em termos de bullying escolar no mundo. Segundo dados de 2018, o bullying nas escolas do Brasil é duas vezes maior que a média dos outros países.
Uma criança ou adolescente pode sofrer bullying por diversos motivos: o peso, a cor da pele, ser estudioso, querer prestar atenção na aula, ser tímido, não compactuar com certas atitudes de um grupo dominante entre outras características podem motivar a violência.
Qualquer criança ou adolescente pode se envolver com práticas de bullying, mesmo contra vontade. Podem ser os agressores, as vítimas, ou espectadores.
O agressor é a pessoa que pratica bullying e normalmente, quer ser visto como o “popular” pelos colegas da escola. Em muitos casos, se sente poderoso e satisfeito em provocar o sofrimento do outro.
A vítima é a pessoa que sofre as agressões. Normalmente, teme os agressores, seja por causa da sua aparente superioridade física ou pela intimidação e influência que exercem sobre o meio social em que está inserido. É muito comum que vítimas de bullying não reconheçam que sofrem esse tipo de agressão.
Espectadores são as pessoas que convivem com a violência ou que presenciam ações de violência, física ou verbal. O silêncio ou as risadas dos que estão em volta reforçam, ainda que sem intenção, ataques físicos ou verbais. Muitas vezes, essa conduta é fruto do medo de se tornar o próximo alvo.
10 dicas para prevenir a violência na escola
Com a pandemia da Covid-19, a prática de violência verbal ou física que antes acontecia presencialmente migrou para o meio virtual, o que chamamos de CYBERBULLYING.
Em 2019, pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelava que em cada três jovens em 30 países disse ter sido vítima de bullying online, com um em cada cinco relatando ter saído da escola devido a cyberbullying e violência.
No Brasil, 37% dos respondentes afirmaram já ter sido vítima de cyberbullying. As redes sociais foram apontadas como o espaço online em que mais ocorrem casos de violência entre jovens no País, identificando o Facebook como a principal. Além disso, 36% dos adolescentes brasileiros informaram já ter faltado à escola após ter sofrido bullying online de colegas de classe, tornando o Brasil o país com a maior porcentagem nesse quesito na pesquisa.
Na ocasião, a diretora executiva do UNICEF Henrietta Fore afirmou que “As salas de aula conectadas significam que a escola não termina mais quando o aluno sai da aula e, infelizmente, o bullying também não termina no pátio da escola”.
Para acabar com o bullying online e a violência dentro e no entorno das escolas, o UNICEF e seus parceiros pedem ações urgentes de todos os setores para:
O bullying presencial e o virtual acontecem lado a lado com frequência. Porém, o cyberbullying deixa um rastro digital – um registro que pode se tornar útil e fornecer indícios para ajudar a dar fim ao abuso.
É fundamental que família, educadores e sociedade estejam atentos e sejam parceiros na prevenção, detecção e solução das situações de bullying na escola e fora dela, praticando e cultivando o respeito às diferenças e demais valores, a exemplo da solidariedade e amizade.
O bullying prejudica a aprendizagem do aluno e, além de afetar o seu comportamento fora da escola, causa sintomas como distúrbio do sono, problemas de estômago, transtornos alimentares, irritabilidade, depressão, transtornos de ansiedade, dor de cabeça, falta de apetite, pensamentos destrutivos (como desejo de morrer, entre outros), levando muitas vítimas a recorrer a tratamentos psicológicos. Em algumas vítimas o efeito do bullying é devastador, deixando traumas para o resto da vida.
Fontes de pesquisa: Agência Senado, significados.com.br, planalto.gov.br, wakke.co, saúde.abril.com.br, alunos.diaadia.pr.gov.br, diferenca.com, segs.com.br, unicef.org
Cyberbullying é o bullying realizado por meio das tecnologias digitais. Pode ocorrer nas mídias sociais, plataformas de mensagens, plataformas de jogos e celulares. É o comportamento repetido, com intuito de assustar, enfurecer ou envergonhar aqueles que são vítimas. Exemplos incluem:
· espalhar mentiras ou compartilhar fotos constrangedoras de alguém nas mídias sociais;
· enviar mensagens ou ameaças que humilham pelas plataformas de mensagens;
· se passar por outra pessoa e enviar mensagens maldosas aos outros em seu nome.
O bullying presencial e o virtual acontecem lado a lado com frequência. Porém, o cyberbullying deixa um rastro digital – um registro que pode se tornar útil e fornecer indícios para ajudar a dar fim ao abuso.
AS 10 PRINCIPAIS PERGUNTAS SOBRE O CYBERBULLYING
O UNICEF perguntou a adolescentes e jovens de todo o mundo “O que você gostaria de saber sobre o cyberbullying?” e reuniu seus profissionais do UNICEF, especialistas internacionais em cyberbullying (bullying virtual) e proteção infantil, para responder as perguntas e aconselhar os mais jovens sobre como se deve lidar com o cyberbullying.
Clique e veja as respostas:
Fonte: unicef.org
Até hoje sou “perguntadeira”. Alguns momentos mais, outros menos, mas perguntar sempre fez parte de minha maneira de ser. Nada mais natural do que me identificar com autores/textos/situações em que o perguntar ou as perguntas tenham destaque. Alice com sua “perguntação” me encanta até hoje; como me identifiquei com a maiêutica de Sócrates (com algumas ressalvas…); as perguntas de meus pequenos alunos, embora às vezes me desarmassem, tornavam meu trabalho uma diversão. Até que fui trabalhar com jovens cheios de energia e potencial, e as perguntas ficaram escassas. O que tinha acontecido? As tentativas que fiz para entender e mudar a situação, dão histórias para muitos posts… Então, conheci este texto – trecho de um livro – com o qual estou iniciando as postagens. O autor tinha ouvido minha pergunta? Não parei de ler e comecei a levar para meus alunos, estimulando a reflexão. Se resolvi a questão? Sei que não, mas como sempre confiei no potencial dos alunos, acredito que muitas reflexões foram feitas. A despeito de ter sido escrito no século passado, continua sendo uma reflexão que vale ser feita por pais, mães, cuidadores e professores de todos os níveis. Eu continuo lendo e a cada leitura me convenço de que as perguntas são um caminho para estimular aprendizagens mais significativas.
Não existem perguntas imbecis
“Na África Oriental, nos registros das pedras que datam de uns 2 milhões de anos atrás, pode-se encontrar uma sequência de ferramentas trabalhadas que os nossos ancestrais projetaram e executaram. As suas vidas dependiam da manufatura e do emprego e da manufatura dessas ferramentas. Eram, é claro, a tecnologia da Idade da Pedra Lascada. Com o tempo, pedras especialmente moldadas foram usadas para apunhalar, picar, lascar, cortar, esculpir. Embora haja muitas maneiras de fabricar ferramentas de pedra, o extraordinário é que, em determinada região, durante longos intervalos de tempo, elas foram feitas da mesma maneira – o que significa que instituições educacionais devem ter existido há centenas de milhares de anos, mesmo que fossem basicamente um sistema de aprendizado. Embora seja fácil exagerar as semelhanças, é também fácil imaginar o equivalente de professores e estudantes vestidos com tangas, cursos de laboratório, exames, reprovações, cerimônias de formatura e pós-graduação.
Quando o treinamento se mantém inalterado por longos períodos, as tradições são transmitidas inatas para a próxima geração. Mas quando o que precisa ser aprendido muda com rapidez, especialmente no curso de uma única geração, torna-se muito mais difícil saber o que ensinar e como ensiná-lo. Então os estudantes se queixam da relevância; diminui o respeito pelos mais velhos. Os professores se desesperam ao constatar como os padrões educacionais se deterioraram e como os estudantes se tornaram apáticos. Num mundo em transição, tanto os estudantes como os professores precisam ensinar a si mesmos uma habilidade essencial – precisam aprender a aprender.
À exceção das crianças (que não sabem o suficiente para deixar de fazer as perguntas importantes), poucos de nós passam muito tempo pensando por que a Natureza é como é; de onde veio o Cosmos, ou se ele sempre existiu; se o tempo vai um dia voltar atrás, e os efeitos vão preceder as causas; ou se há limites elementares para que o que os humanos podem conhecer. Há até crianças, e eu conheci algumas delas, que desejam saber como é um buraco negro; qual é o menor pedaço da matéria; por que nos lembramos do passado, mas não do futuro; e por que há um Universo.
De vez em quando, tenho a sorte de lecionar num jardim-de-infância ou numa classe do primeiro ano primário. Muitas dessas crianças são cientistas natos – embora tenham mais desenvolvido o lado da admiração que o do ceticismo. São curiosas, intelectualmente vigorosas. Perguntas provocadoras e perspicazes saem delas aos borbotões. Demonstram enorme entusiasmo. Sempre recebo uma série de perguntas encadeadas. Elas nunca ouviram falar da noção de ‘perguntas imbecis’.
Mas quando falo a estudantes do último ano do secundário, encontro algo diferente. Eles memorizam os ‘fatos’. Porém, de modo geral, a alegria da descoberta, a vida por trás desses fatos, se extinguiu em suas mentes. Perderam grande parte da admiração e ganharam muito pouco ceticismo. Ficam preocupados com a possibilidade de fazer perguntas ‘imbecis’; estão dispostos a aceitar respostas inadequadas; não fazem perguntas encadeadas; a sala fica inundada de olhares de esguelha para verificar, a cada segundo, se eles têm a aprovação de seus pares. Vêm para a aula com as perguntas escritas em pedaços de papel que sub-repticiamente examinam, esperando a sua vez, e sem prestar atenção à discussão em que seus colegas estão envolvidos naquele momento.
Algo aconteceu entre o primeiro ano primário e o último ano secundário, e não foi apenas a puberdade. Eu diria que é, em parte, a pressão dos pares para não se sobressair (exceto nos esportes); em parte, o fato de a sociedade ensinar gratificações a curto prazo; em parte, a impressão de que a ciência e a matemática não vão dar a ninguém um carro esporte; em parte, que tão pouco seja esperado dos estudantes; e, em parte, que haja poucas recompensas ou modelos de papéis para uma discussão inteligente sobre ciência e tecnologia – ou até para o aprendizado em si mesmo. Os poucos que continuam interessados são difamados como nerds, CDF’s, dentre outros.
Mas há outra coisa: conheço muitos adultos que ficam desconcertados quando as crianças pequenas fazem perguntas científicas. Por que a Lua é redonda?, perguntam as crianças. Por que a grama é verde? O que é um sonho? Até onde se pode cavar um buraco? Quando é o aniversário do mundo? Por que nós temos dedos nos pés? Muitos professores e pais respondem com irritação ou zombaria, ou mudam rapidamente de assunto: ‘Como é que você queria que a Lua fosse, quadrada?’. As crianças logo reconhecem que de alguma forma esse tipo de pergunta incomoda os adultos. Novas experiências semelhantes, e mais uma criança perde o interesse pela ciência. Por que os adultos têm de fingir onisciência diante de crianças de seis anos é algo que nunca vou compreender. O que há de errado em admitir que não sabemos alguma coisa? A nossa autoestima é assim tão frágil?
Além do mais, muitas dessas perguntas se referem a problemas profundos da ciência, alguns dos quais ainda não estão plenamente resolvidos. A razão para a Lua ser redonda tem a ver com o fato de a gravidade ser uma força central que puxa para o meio de qualquer mundo, e com o grau de resistência das rochas. A grama é verde por causa da clorofila, é claro – todos nós tivemos essa informação martelada em nossas cabeças na escola secundária -, mas por que as plantas têm clorofila? Parece tolice, uma vez que o Sol produz sua energia máxima na parte amarela e não verde do espectro. Por que as plantas, em todo o mundo, deveriam rejeitar a luz solar em seus comprimentos de onda mais abundantes? Talvez seja um acidente consolidado da antiga história da vida sobre a Terra. Mas há algo que ainda não compreendemos sobre a cor da grama.
Há muitas respostas melhores do que fazer a criança sentir que está cometendo um erro social crasso ao propor perguntas profundas. Se temos uma ideia da resposta, podemos tentar explicar. Uma tentativa mesmo incompleta proporciona nova confiança e encorajamento. Se não temos ideia da resposta, podemos procurar na enciclopédia. Se não temos enciclopédia, podemos levar a criança para uma biblioteca. Ou podemos dizer: ‘Não sei a resposta. Talvez ninguém saiba. Quando você crescer, será talvez a primeira pessoa a descobrir tal coisa’.
Há perguntas ingênuas, perguntas enfadonhas, perguntas mal formuladas, perguntas propostas depois de uma inadequada autocrítica. Mas toda pergunta é um grito para compreender o mundo. Não existem perguntas imbecis.
As crianças inteligentes e curiosas são um recurso nacional e mundial. Precisam receber cuidados, ser tratadas com carinho e estimuladas. Mas o mero estímulo não é suficiente. Temos de lhes dar também as ferramentas essenciais com que pensar.
In: SAGAN, Carl. O mundo assombrado pelos demônios: a ciência vista como uma vela no escuro. São Paulo : Companhia das Letras, 1996.
Kairos Pedagógico 